Termos e Condições & Política de Privacidade
Nome da empresa
O site JemLit.com é de propriedade e operado pela JLT Digital Media LTD (referida abaixo como Empresa, Nós, Nosso, JemLit), com escritório registrado em The Future Business Centre, 2nd Floor, Flat/Office 201, Strovolos 2049, Nicosia, Cyprus.
Introdução
Ao acessar o site, usar e/ou visitar qualquer seção https://www.jemlit.com (referida abaixo como Site, JemLit.com), o usuário (referido abaixo como Usuário ou Você) aceita automaticamente o acordo com os seguintes termos e condições, política de privacidade, termos e condições de quaisquer atividades promocionais, bônus e ofertas especiais que, de tempos em tempos, podem ser acessadas no Site.
Todos os seguintes termos e condições são referidos abaixo como os Termos. Antes de aceitar os Termos, o Usuário concorda em lê-los cuidadosamente. Se Você não concordar com os termos deste acordo, recomendamos que pare de usar os serviços do site. A continuação do uso do site confirma Sua concordância com os Termos.
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
- REQUISITOS LEGAIS
1.1 Idade Mínima
O Usuário deve ter 18 anos (Idade Mínima) para utilizar o JemLit.com. O uso dos serviços do Site é estritamente proibido para pessoas com menos de 18 anos.
O uso dos serviços do Site por uma pessoa menor que a Idade Mínima é considerado uma violação dos Termos.
Para garantir que pessoas menores de idade não utilizem os serviços do Site, a Empresa reserva-se o direito, a qualquer momento, de exigir comprovação documental da Sua idade. Se o Usuário não fornecer prova de sua idade ou se suspeitarmos que nosso serviço está sendo usado por uma pessoa menor de idade, a Empresa reserva-se o direito de encerrar o uso do JemLit.com, bem como de não emitir os itens comprados sem reembolso do valor gasto na Caixa Misteriosa.
1.2 Uso Legítimo do Serviço
A Empresa não tem a intenção de fornecer serviços que contrariem as leis aplicáveis da Sua jurisdição. Você reconhece, concorda e garante que o uso dos serviços no Site está em conformidade com todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis da Sua jurisdição. A Empresa não assume qualquer responsabilidade por uso ilegal ou não autorizado dos serviços do Site.
1.3 Impostos e Taxas
Você assume total responsabilidade por todos os impostos e taxas que possam ser aplicados em relação a quaisquer produtos resultantes do uso do Site. Se o ganho estiver sujeito a impostos pelas autoridades locais (legislativas, fiscais, etc.), Você é responsável por declarar Seus produtos às autoridades competentes.
- COOKIES
Os cookies são necessários para garantir o bom funcionamento do Site. O uso desses arquivos torna a visita ao Site mais conveniente e simples. Mais informações sobre o gerenciamento de cookies podem ser encontradas em www.aboutcookies.org. Proibir ou excluir cookies pode limitar Seu acesso a alguns recursos e seções do Site.
3. REGISTRO DE CONTA
3.1 Introdução
Para acessar o JemLit.com, é necessário usar um navegador de desktop ou mobile. Em caso de problemas ao abrir e/ou usar o JemLit.com, o Usuário deve baixar um navegador compatível ou atualizá-lo para a versão mais recente.
O desempenho do Site depende do desempenho do Seu dispositivo e da qualidade da Sua conexão com a Internet.
O Usuário é o único responsável por gerenciar sua conta e senha e por manter a senha confidencial.
O Usuário é o único responsável por restringir o acesso à sua conta. Você concorda em ser o único responsável por todas as atividades que ocorram na Sua conta ou por meio do uso da Sua senha.
Caso Você acredite que um terceiro teve acesso à Sua senha, utilize o recurso de redefinição de senha o mais rápido possível para obter uma nova senha. Em todas as circunstâncias, o Usuário concorda em não permitir que terceiros utilizem sua conta para acessar e/ou utilizar o JemLit.com.
3.2 Registro
Ao registrar uma nova conta no Site, a Empresa fornece ao Usuário uma licença não exclusiva e revogável para acessar e usar o Site. Para registrar uma nova conta, Você deverá fornecer Seus dados pessoais, incluindo:
- data de nascimento;
- endereço de e-mail;
Cada Usuário pode criar apenas uma Conta, que é intransferível, e Você deve garantir que o acesso à Sua conta esteja protegido mantendo Sua senha sempre em sigilo. As informações pessoais fornecidas pelo Usuário para concluir o registro serão verificadas para garantir que Você não possui uma Conta existente conosco.
A Conta pode ser utilizada apenas pela pessoa que a criou e por mais ninguém. A Empresa reserva-se o direito de encerrar Sua Conta se suspeitar que está sendo utilizada por outra pessoa e/ou se Você não manteve Sua senha confidencial. O Usuário indenizará a Empresa por todas e quaisquer perdas, danos, custos e despesas causados por qualquer falha em manter o nome de usuário e a senha estritamente confidenciais.
- OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
4.1 Uso Legal
O Usuário concorda em NÃO utilizar o Site de forma que possa levar ao incentivo, obtenção ou prática de qualquer atividade criminosa ou ilegal, ou que cause sofrimento, dano ou inconveniência a qualquer outra pessoa.
O Usuário concorda em NÃO escolher um nome de usuário ofensivo, fazer comentários ofensivos, usar material ofensivo ou pornográfico, ou fazer declarações potencialmente difamatórias ou provocativas ao usar o chat ou outras funções sociais ou qualquer outra parte do Site. A Empresa não será responsável por qualquer perda que Você possa sofrer devido ao uso indevido de Sua senha e/ou resultante do uso não autorizado, fraudulento ou não, de qualquer Conta.
As informações acessadas pelo Usuário no JemLit.com, incluindo (a título de exemplo mas não limitado a) resultados, estatísticas, dados relacionados ao unboxing e recursos, são apenas para Seu uso pessoal, e a distribuição ou exploração comercial dessas informações é estritamente proibida.
4.2 Dados Pessoais e Aceitação dos Termos
Para registrar uma nova Conta, o Usuário precisa verificar e confirmar seus dados pessoais e confirmar a aceitação dos Termos. Ao solicitar o registro de uma nova Conta, Você declara e garante formalmente à Empresa o seguinte:
- que Você tem 18 anos ou mais, é mentalmente capaz e responsável por Suas próprias ações, e pode firmar um contrato juridicamente vinculativo com o JemLit;
- que os dados pessoais fornecidos no Seu pedido de registro são verdadeiros, corretos, precisos e não enganosos, e que Você os manterá atualizados em todos os momentos;
- que Você não foi condenado por crimes financeiros como lavagem de dinheiro ou fraude e que atualmente não está envolvido em nenhum processo criminal;
- que Você não foi declarado falido e não está sob nenhum acordo formal com credores;
- que Você cumprirá todas as legislações aplicáveis na jurisdição onde se encontra ao usar nossos serviços;
- que Você não tentará manipular ou de qualquer forma afetar o resultado de qualquer unboxing a qualquer momento.
O Usuário Concorda em NÃO:
- fingir ser qualquer indivíduo ou entidade, incluindo (mas não limitado a) funcionário do JemLit, agentes, clientes ou outros membros do JemLit, bem como deturpar sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade;
- acessar, alterar, danificar ou usar quaisquer áreas não públicas dos sistemas de computador do JemLit.com;
- tentar sondar, escanear ou testar a vulnerabilidade do Site ou de qualquer sistema ou rede relacionado, ou violar qualquer medida de segurança ou autenticação relacionada aos nossos serviços, sistemas e redes;
- tentar decifrar, decompilar, desmontar, hackear ou de outra forma investigar qualquer software ou componente usado pelo JemLit.com;
- prejudicar ou ameaçar outros usuários de qualquer maneira ou interferir, ou tentar interferir, no acesso de qualquer usuário, host ou rede, incluindo (mas não limitado a) enviar vírus, sobrecarregar, inundar, enviar spam ou bombardeamento de e-mails ao JemLit.com;
- usar o JemLit.com de forma abusiva, contrária ao uso pretendido, aos Termos, políticas, instruções e a qualquer lei aplicável;
- adquirir sistematicamente dados ou outros conteúdos de qualquer maneira possível do Site para criar ou compilar, direta ou indiretamente, em um ou vários downloads, uma coleção, compilação, banco de dados, diretório ou similar, mesmo por métodos manuais, por meio de bots, crawlers ou spiders, ou de outra forma;
- infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros ao usar ou acessar o JemLit.com, incluindo (mas não limitado a) disponibilizar itens virtuais encontrados no Site;
- usar, promover, linkar ou fornecer acesso a materiais julgados (a nosso critério exclusivo) ofensivos ou prejudiciais à reputação da Empresa, incluindo (mas não limitado a) conteúdo ilegal e/ou pornográfico e qualquer conteúdo considerado ofensivo ou prejudicial ao JemLit.com e/ou aos serviços oferecidos (como sites de Warez, bots de IRC e sites de BitTorrent).
4.3 Violação das Obrigações
Se a Empresa suspeitar que Você violou uma ou mais das obrigações mencionadas, Sua Conta poderá ser investigada, o que pode levar à perda do direito de receber quaisquer itens ganhos e/ou ao encerramento da Sua Conta.
- VIOLAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
5.1. Responsabilidade do Usuário
Em caso de violação dos Termos, de qualquer lei aplicável ou dos direitos de terceiros, o Usuário concorda em indenizar e isentar a Empresa de qualquer responsabilidade, reclamação, perda ou demanda feita por terceiros.
Em caso de tal violação, Sua Conta pode ser suspensa e investigada. Enquanto durar a investigação e/ou processos legais relacionados, os itens que Você ganhou podem ser retidos, e o JemLit pode manter qualquer saldo positivo de Créditos deixado em Sua Conta até a conclusão das investigações.
5.2 Suspensão e Encerramento da Conta
O JemLit (a seu exclusivo critério) pode restringir Seu acesso ao Site, suspender ou encerrar Sua Conta e/ou anular qualquer unboxing ou participação pendente se suspeitar que Você:
- é menor de 18 anos (ou foi menor de 18 enquanto possuía uma Conta ativa no JemLit.com);
- forneceu dados pessoais falsos ou imprecisos e/ou não é possível verificarmos Seus dados pessoais;
- registrou e/ou está usando mais de uma conta;
- enganou usando o Site;
- está envolvido em qualquer atividade ilegal e/ou fraudulenta;
- violou (ou pode ter violado) qualquer disposição dos Termos;
- está agindo de forma prejudicial ao JemLit ou que possa resultar em responsabilidade legal para Você, para a Empresa ou para terceiros.
Todo unboxing feito em violação aos Termos é nulo.
Se o Usuário tiver conhecimento de qualquer trapaça ou conluio entre jogadores no Site, ele deve informar o JemLit imediatamente.
Em caso de violação dos Termos, o JemLit tem o direito de suspender ou encerrar Sua Conta ou acesso aos nossos serviços sem aviso prévio e sem qualquer responsabilidade pela própria Empresa.
O JemLit enviará a Você uma notificação de suspensão ou encerramento da Sua Conta para o endereço de e-mail fornecido no momento do registro. Após tal notificação, Você não poderá mais acessar os serviços do JemLit.com.
Além disso, o Usuário pode solicitar o encerramento voluntário da sua Conta entrando em contato com o JemLit: [email protected]
REGRAS DE RECEBIMENTO DE PRODUTOS
6.1 Verificação de Idade e Identidade
O Usuário não poderá fazer unboxing e/ou receber os itens ganhos até que sua idade e identidade sejam verificadas.
Se o Usuário fornecer informações falsas ou incorretas sobre sua idade e/ou identidade, isso poderá resultar na perda dos itens ganhos e no encerramento da sua conta. O JemLit reserva-se o direito de informar as autoridades competentes, o que pode levar a processos legais contra o Usuário.
6.2 Código de Conduta do Usuário
Ao usar o JemLit.com, Você aceita os Termos e concorda em agir de boa-fé com o JemLit.
O Usuário aceita e garante manter os detalhes da sua conta (incluindo nome de usuário, senha, etc.) reservados e confidenciais.
6.3 Aceitação de Riscos
O Usuário está ciente do risco de perder dinheiro ao realizar unboxing. O Usuário reconhece e aceita total responsabilidade por qualquer perda financeira resultante do unboxing e concorda que nenhuma perda relacionada ao unboxing será reembolsada.
O JemLit não se responsabiliza por tais perdas sob nenhuma circunstância.
O JemLit não se responsabiliza por perdas sofridas pelo Usuário devido ao uso indevido da sua conta ou senha.
6.4 Funcionamento do Serviço
O Usuário seleciona uma categoria de Caixas Misteriosas disponíveis no Site.
O Usuário concorda em pagar apenas pela Caixa Misteriosa, a qual lhe permite ganhar, por meio de uma seleção aleatória, um item dentre um conjunto de produtos de diferentes faixas de preço.
O Usuário está ciente e concorda que o preço de uma Caixa Misteriosa pode ser superior ou inferior ao valor dos itens contidos nela. O JemLit não se responsabiliza se o preço da Caixa Misteriosa for superior ao valor do item ganho.
O Usuário está ciente e concorda que o produto realmente recebido pode ser diferente daquele exibido no Site, uma vez que as imagens utilizadas são meramente ilustrativas.
Os funcionários do Site, bem como todos os usuários, não sabem e não podem saber previamente o valor de um produto premiado. O Usuário assume todos os riscos e custos da Caixa Misteriosa.
O JemLit pode invalidar todas as operações realizadas por uma pessoa que não atingiu a idade mínima e pode se recusar a emitir um produto premiado sem qualquer reembolso do valor gasto.
O Site não devolve o dinheiro gasto em uma Caixa Misteriosa sob nenhuma circunstância, e não troca o produto ganho por outro.
O Usuário assume total responsabilidade por todos os impostos e taxas que possam ser aplicados em relação a quaisquer produtos resultantes do uso do JemLit.com. Se o ganho estiver sujeito a impostos pelas autoridades locais (legislativas, fiscais, etc.), o Usuário é responsável por declarar os produtos às autoridades competentes.
Se tiver dúvidas sobre compras ou recebimento de produtos ou qualquer outra questão, entre em contato com o suporte ao cliente por e-mail: [email protected].
6.5 Carteira de Créditos
Ao adicionar um valor à Sua carteira de Créditos no JemLit.com, o Usuário aceita que os créditos recebidos não têm valor monetário real e não estão sujeitos a reembolso sob nenhuma circunstância.
6.6 Métodos de Pagamento
O JemLit aceita os seguintes métodos de depósito na Sua Conta:
- cartões de crédito;
- cartões de débito;
O JemLit não se responsabiliza por custos adicionais que possam ser cobrados pelo Seu banco ou emissor do cartão de crédito ao realizar um depósito, portanto, quaisquer preocupações devem ser tratadas diretamente com a instituição relevante.
6.6.1 Moeda dos Depósitos e Exibição de Conversão
Todos os depósitos são processados em Libras Esterlinas (GBP). O JemLit exibirá os depósitos na moeda local do Usuário como uma conversão aproximada para referência, baseada na taxa de câmbio no momento do depósito. A Empresa não se responsabiliza por quaisquer discrepâncias na taxa de câmbio entre a conversão exibida e a taxa de câmbio real aplicada pelo banco ou provedor de pagamento do Usuário.
6.7 Validade dos Créditos e Inatividade da Conta
O Usuário aceita e concorda que o JemLit não fará reembolso em dinheiro sob nenhuma circunstância.
Os créditos são válidos por um ano a partir da data da recarga.
Em caso de inatividade da conta ou se o Usuário não utilizar seus Créditos dentro de um ano após a compra:
- esses Créditos expirarão sem reembolso;
- a conta inativa será encerrada sem aviso prévio;
- a carteira de Créditos será zerada sem reembolso.
6.8 Envio
Os custos de envio para a entrega dos itens ganhos podem ser cobrados do Usuário. O Usuário deve reivindicar seus itens ganhos dentro de 20 dias após o ganho! Se o Usuário não reivindicar seu prêmio dentro desse período, o JemLit reserva-se o direito de cancelar o envio. Nesses casos, nenhum reembolso dos créditos ou qualquer outra compensação será emitido pelo prêmio não reivindicado.
6.9 Devolução de Itens Ganhados
O Usuário pode trocar um item ganho por Créditos JemLit. Nesses casos, o Usuário concorda e está ciente de que o JemLit creditará um valor igual ao valor do item devolvido, reduzido por uma porcentagem entre 0% e 30%.
6.10 Foto do Produto Recebido
A Empresa reserva-se o direito, a qualquer momento, de solicitar fotos dos produtos recebidos (ou prestes a serem recebidos) pelos Usuários. O não envio dessas fotos pode resultar na devolução dos itens.
- SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS
Os serviços fornecidos pelo JemLit.com podem ser ocasionalmente suspensos por diversos motivos, incluindo (mas não limitado a):
- manutenção essencial. O JemLit avisará os usuários quando isso ocorrer e tentará limitar o período para momentos de menor atividade no Site.
- circunstâncias fora do nosso controle. Nesse caso, o JemLit fará o possível para informar o Usuário sobre a natureza e a provável duração da interrupção dos serviços do Site.
- pedido de suspensão dos serviços por um regulador ou outra autoridade relevante.
O JemLit não se responsabiliza por perdas que o Usuário possa sofrer em decorrência da suspensão dos nossos serviços.
O JemLit sempre buscará mantê-lo informado sobre quaisquer interrupções importantes em nossos serviços.
- ERROS
O JemLit não se responsabiliza por erros nas informações do Site que não estejam sob controle direto da Empresa.
O JemLit tentará corrigir falhas nas Caixas Misteriosas o mais rápido possível, caso ocorram. A Empresa não se responsabiliza por falhas e mau funcionamento em equipamentos utilizados por Você, nem por falhas e mau funcionamento causados por interrupções do Seu provedor de Internet.
O resultado de um prêmio pode ser modificado em caso de desqualificações ou suspeita de atividade criminosa ou fraudulenta, prevalecendo os resultados do caso.
Se um pagamento tiver sido concedido a um Usuário por engano, o JemLit reserva-se o direito de fazer um ajuste apropriado no saldo da Conta do Usuário para corrigir tal erro.
Se o Usuário não tiver fundos suficientes para realizar esse ajuste, o Usuário concorda em disponibilizar os fundos necessários para corrigir o erro assim que possível.
- RECLAMAÇÕES E QUEIXAS
O JemLit tratará o Usuário de forma justa em todos os momentos, mas, em caso de reclamações, entre em contato conosco: [email protected]. O JemLit lidará com qualquer questão de maneira rápida e justa.
Para entrar em contato com o JemLit, o Usuário deve utilizar o endereço de e-mail fornecido no registro da sua Conta.
O JemLit examinará cada reclamação e responderá o mais rápido possível.
O prazo máximo para análise de defeitos/erros é de 30 dias a partir do momento em que o problema é conhecido ou poderia ser conhecido.
- RENÚNCIA
Se o JemLit não conseguir garantir o cumprimento pelo Usuário de quaisquer obrigações, ou se a Empresa não puder exercer qualquer recurso legal, isso não constituirá renúncia a tais direitos nem isentará o Usuário do cumprimento das obrigações previstas nos Termos.
Nossa renúncia é juridicamente vinculativa quando formalizada e encaminhada ao Usuário por escrito.
- DADOS PESSOAIS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O Usuário está ciente e dá seu consentimento para que o JemLit armazene dados pessoais relativos à identidade do Usuário, incluindo nome, endereço, data de nascimento, informações de pagamento.
O JemLit depende das informações fornecidas pelo Usuário e não é responsável por informações falsas ou imprecisas recebidas.
O JemLit tomará todas as medidas necessárias para o armazenamento adequado e seguro de todas as informações pessoais fornecidas pelo Usuário, de acordo com as condições desta Política. Todas as informações fornecidas pelo Usuário são armazenadas nos servidores da Empresa. Levamos muito a sério o respeito às Suas informações pessoais. O JemLit processará as informações pessoais fornecidas pelo Usuário estritamente de acordo com a política de privacidade.
O Usuário dá ao JemLit o direito de processar suas informações pessoais para os fins descritos nos Termos e no Site.
As Informações Pessoais recebidas pela Empresa só podem ser acessadas por funcionários e representantes da Empresa, bem como por afiliados da Empresa com a autorização necessária.
Toda a sua correspondência é registrada de forma precisa para todas as informações recebidas de Você.
O Usuário concorda e garante não interferir ou ocultar/disfarçar o endereço IP usado para acessar o JemLit.com, nem tomar qualquer ação ou medida para impedir a identificação do endereço IP usado para acessar o Site.
- DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
O conteúdo do JemLit.com é regido pelas leis de direitos autorais do Reino Unido e outras leis, regulamentos ou convenções internacionais de propriedade intelectual aplicáveis nas jurisdições onde o JemLit opera. Nos Termos, ‘Direitos de Propriedade Intelectual’ incluem, entre outros: patentes, direitos de banco de dados, direitos autorais, nomes de domínio, direitos de design (registrados ou não) e/ou quaisquer outros direitos similares de acordo com as leis, regulamentos e convenções internacionais aplicáveis, juntamente com o direito de solicitar proteção para tais direitos.
Todo material disponível para download no Site só pode ser baixado em um único computador pessoal e/ou impresso exclusivamente para uso pessoal e não comercial.
Todos os Direitos de Propriedade Intelectual do Site pertencem exclusivamente ao JemLit e não devem ser reproduzidos sem o consentimento prévio por escrito da Empresa. Sujeito à licença concedida a Você para usar o Site, o JemLit reserva todos os direitos, título e interesse em todos os Direitos de Propriedade Intelectual no Site.
O Usuário é responsável por quaisquer danos e despesas incorridos pelo JemLit relacionados às atividades proibidas do Usuário. Se Você tomar conhecimento de atividades proibidas por qualquer pessoa da Empresa ou terceiros, deverá informar imediatamente o JemLit e cooperar integralmente com a Empresa na realização de investigações.
- EXCLUSÃO DE NOSSA RESPONSABILIDADE
Você concorda que o uso do JemLit.com é por Sua própria conta e risco.
Os serviços no Site são fornecidos de acordo com os Termos e são totalmente ajustáveis. O JemLit não oferece garantias ou promessas adicionais sobre o Site ou os serviços hospedados.
O JemLit não se responsabiliza por quaisquer danos ou perdas, incluindo perda de dados, reputação ou receita. A Empresa não assume responsabilidade pelo conteúdo de sites vinculados ao nosso Site.
Sem prejuízo das obrigações do JemLit sob as leis e regulamentos das jurisdições às quais a Empresa está sujeita, o JemLit não aceitará responsabilidade por perdas ou danos que o Usuário possa sofrer como resultado de eventos fora do controle da Empresa, incluindo (mas não limitado a):
- casos fortuitos (força maior);
- quedas de energia;
- atividades de guerra ou terrorismo;
- tumultos e/ou distúrbios civis;
- invasão, ataque terrorista ou ameaça de ataque terrorista;
- guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para guerra;
- danos maliciosos;
- incêndios e/ou explosões;
- inundações ou tempestades;
- terremotos, desabamentos, epidemias ou outros desastres naturais;
- acidentes nucleares;
- atos, falhas ou omissões de qualquer governo ou autoridade;
- obstrução ou falha de serviços de telecomunicações públicas ou privadas e/ou da Internet;
- qualquer outro atraso ou falha causado por terceiros ou fora do nosso controle.
Se ocorrer um evento fora do nosso controle, o JemLit reserva-se o direito de suspender ou cancelar os serviços prestados sem incorrer em qualquer responsabilidade. Em caso de cancelamento ou suspensão de nossos serviços, o JemLit fará todos os esforços para informar o Usuário o mais rápido possível.
O JemLit não é responsável pela falha de equipamentos ou software, independentemente da causa, localização ou administração, estando sob nosso controle direto ou não, que possa impedir a prestação dos serviços oferecidos pelo JemLit.com ou que impeça o Usuário de entrar em contato remotamente com a Empresa.
Nenhuma disposição dos Termos pode limitar ou excluir a responsabilidade do JemLit por:
- morte ou danos pessoais causados por negligência da Empresa;
- fraude ou deturpação fraudulenta;
- qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada por lei aplicável.
Se o JemLit não cumprir os Termos, a Empresa não será responsável por perdas ou danos sofridos pelo Usuário que sejam resultado previsível dessa violação ou negligência. Sob nenhuma circunstância (salvo conforme estabelecido acima) o JemLit aceitará responsabilidade por qualquer perda ou dano que não seja previsível (incluindo perdas indiretas, especiais ou consequenciais).
A responsabilidade do JemLit perante o Usuário em relação a todas as outras perdas decorrentes ou relacionadas aos Termos, à Conta e ao uso do Site, seja por contrato, ato ilícito (incluindo negligência), violação de dever legal ou de outra forma, não excederá, em hipótese alguma, o valor mantido na Conta do Usuário no momento de tal violação.
O JemLit não é responsável por falhas de qualquer equipamento ou software, qualquer que seja a causa, que possam impedir o funcionamento adequado do Site, possam dificultar o unboxing no Site ou possam impedir que o Usuário entre em contato com o JemLit.
Exceto conforme expressamente declarado nos Termos e na medida permitida por lei, o JemLit não faz representações, garantias ou declarações quanto ao uso do JemLit.com. Qualquer representação, condição ou garantia que possa ser implícita ou incorporada aos Termos por estatuto, direito consuetudinário ou de outra forma é excluída na extensão máxima permitida por lei.
- DIVISIBILIDADE
Se qualquer disposição dos Termos perder a força legal, ela será separada das demais condições. Os termos e condições restantes permanecerão válidos e com força legal nessa separação.
Se necessário, o JemLit poderá modificar a parte inexequível em conformidade com a legislação aplicável e as exigências legítimas.
- ALTERAÇÃO DO CONTRATO
A Empresa tem o direito de adicionar, editar e remover quaisquer dos Termos por diversos motivos, incluindo legais (de acordo com novas leis ou regulamentos), comerciais, bem como motivos relacionados ao atendimento ao cliente.
Os Termos atuais, em sua forma atual, bem como a data de entrada em vigor legal, estão disponíveis no Site. O JemLit informará o jogador sobre todas as alterações, adições ou emendas publicando uma nova versão dos Termos no Site. O Usuário assume a responsabilidade de revisar os Termos atuais, especialmente (mas não exclusivamente) antes de comprar uma Caixa Misteriosa. Recomendamos que Você verifique regularmente atualizações dos Termos.
O JemLit reserva-se o direito de fazer alterações no funcionamento do Site (o software, a ordem do serviço) e modificar os requisitos de acordo com a legislação vigente a qualquer momento e sem aviso prévio aos usuários.
Se Você se recusar a aceitar as alterações, deverá parar de usar o JemLit.com. Seu uso contínuo de qualquer parte do Site após a data em que os Termos revisados entrarem em vigor será automaticamente considerado como aceitação dos Termos revisados, incluindo (para evitar dúvidas) quaisquer adições, exclusões, substituições ou outras alterações nas informações de identificação relacionadas à Empresa, independentemente de Você receber uma notificação ou ler os Termos revisados.
- LEI APLICÁVEL, JURISDIÇÃO E INTERPRETAÇÃO
Os Termos estão sujeitos à jurisdição e às leis do Reino Unido. Como Usuário, Você implicitamente concorda com o direito exclusivo dos tribunais do Reino Unido para regular reivindicações e disputas decorrentes de quaisquer exigências legais de todas as partes de qualquer forma relacionadas aos Termos.
O texto original dos Termos está redigido em inglês, e a interpretação deve basear-se no texto em inglês de acordo com a Lei do Reino Unido. Em todos os casos e sob todas as circunstâncias, a versão em inglês dos Termos prevalecerá sobre versões em outros idiomas.
- REGULAMENTOS ANTI-LAVAGEM DE DINHEIRO
Conforme exigido pelos Regulamentos Anti-Lavagem de Dinheiro, o JemLit reserva-se o direito de fazer perguntas sobre qualquer aspecto das transações financeiras realizadas pelo Usuário no Site, incluindo (mas não limitado a) a origem dos fundos depositados na Conta do Usuário e a conta de destino dos saques. Sua Conta pode ser suspensa ou encerrada se Você não fornecer evidências adequadas da origem dos fundos depositados conosco, caso solicitado.
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POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A seguinte Política de Privacidade se aplica aos dados pessoais do Usuário ao visitar o JemLit.com e não se aplica a sites ou serviços online fora do controle do JemLit.
O JemLit garante que o processamento das informações pessoais está sempre em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.
Leia toda a Política de Privacidade antes de usar o JemLit.com para tomar decisões informadas. Ao registrar uma conta e/ou usar o JemLit, Você aceita e concorda com a seguinte Política de Privacidade. Se Você não aceitar esta Política de Privacidade, não use o JemLit.com.
- Informações Coletadas
O JemLit pode coletar informações pessoais e não pessoais sobre o Usuário, em particular:
Dados de registro. O JemLit coleta todas as informações fornecidas pelo Usuário ao registrar uma nova conta, incluindo (mas não limitado a): as informações fornecidas pelo Usuário para verificar sua identidade, as informações atualizadas ou corrigidas pelo Usuário após o registro e todas as outras informações que o JemLit possa solicitar para adicionar, etc. Tais informações podem incluir nome completo, gênero, data de nascimento, endereço, documento de identidade, e-mail, telefone, etc. Caso o Usuário forneça mais informações, o JemLit poderá coletá-las também.
Correspondência. O JemLit pode coletar informações contidas em qualquer correspondência com o Usuário por meio de formulários de contato, chat ao vivo no JemLit.com, e-mails, chamadas telefônicas ou qualquer outro meio de comunicação disponível.
Detalhes de Atividade. O JemLit pode registrar informações sobre a atividade do Usuário no JemLit.com, incluindo, mas não limitado a, detalhes de unboxing, depósitos, bônus, promoções, duração das sessões de jogo, visitas, dados de tráfego, dados de localização, registros da web, informações e comunicações no JemLit.com. Tais informações podem ser coletadas por meio de cookies. Para mais informações sobre cookies, consulte a política de cookies.
Informações de Pagamento. O JemLit pode coletar informações de pagamento do Usuário, como depósitos, saques, dados de cartão de crédito/débito e dados bancários.
Informações do Dispositivo. O JemLit pode coletar tipos específicos de detalhes de conexão, informações sobre o software ou hardware dos dispositivos que possam identificar o Usuário para tornar os serviços oferecidos mais seguros e eficientes.
- Por Que Coletamos Informações
Ao fornecer suas informações pessoais e registrar uma conta no JemLit, e ao fazer quaisquer atualizações relevantes, Você concorda e permite que o JemLit processe e divulgue Seus dados pessoais para os fins descritos nesta Política de Privacidade.
Todas as informações que o JemLit coleta, incluindo informações pessoais, são usadas para fins legais. Em particular, o JemLit coleta informações para:
- monitorar e fornecer os serviços oferecidos no JemLit.com;
- verificar a idade e identidade dos usuários;
- configurar, operar e gerenciar a Conta do Usuário;
- manter o Usuário informado e se comunicar com ele;
- monitorar, analisar e melhorar o desempenho e a funcionalidade do JemLit.com;
- realizar gerenciamento de riscos;
- fins estatísticos e de marketing;
- pesquisa de clientes, pesquisas e análises;
- fornecer ao Usuário informações sobre promoções, bônus, produtos e serviços disponíveis no JemLit.com;
- operar, proteger, melhorar, otimizar e personalizar a experiência no JemLit.com;
- prevenir fraudes, unboxings irregulares, lavagem de dinheiro e trapaças;
- cumprir leis e regulamentos;
- cumprir obrigações contratuais.
- Retenção de Dados
O JemLit manterá Suas informações pelo tempo necessário para cumprir os propósitos para os quais Você deu consentimento (conforme o item n.º 2 acima), a menos que um período de retenção mais longo seja exigido ou permitido por lei aplicável.
Geralmente, manteremos as informações por no máximo 10 anos após o encerramento da Sua conta.
O JemLit tomará todas as medidas necessárias para garantir a privacidade de Suas informações.
- Por Que Podemos Compartilhar Informações Pessoais
O JemLit pode compartilhar informações pessoais fornecidas pelo Usuário ou outras informações pelos seguintes motivos:
- com terceiros que trabalham com o JemLit, para fornecer aos usuários serviços seguros, eficientes e legais;
- mediante solicitação de autoridades governamentais e/ou regulatórias. O JemLit também pode divulgar Seus dados pessoais a órgãos reguladores se houver suspeita de que Você possa estar envolvido em violação dos Termos do JemLit ou das leis e regulamentos aplicáveis;
- com terceiros com os quais o Usuário tenha consentido compartilhar suas informações.
- Acesso, Retificação e Portabilidade de Dados
O Usuário, mediante solicitação, tem o direito de ver seus dados pessoais que o JemLit possui.
O Usuário pode solicitar ao JemLit que faça as alterações necessárias para garantir que suas informações pessoais sejam precisas e mantidas atualizadas.
Você pode solicitar ao JemLit uma cópia de Suas informações pessoais que o JemLit mantém sobre Você. O JemLit fornecerá uma cópia de Seus dados pessoais mantidos pela Empresa, após receber um pedido válido. O JemLit não é responsável por proteger os dados recebidos/armazenados pelo Usuário.
Solicitações manifestamente infundadas ou excessivas, especialmente devido à sua natureza repetitiva, podem ser recusadas.
O Usuário pode solicitar ao JemLit a alteração, correção ou atualização de Seus Dados Pessoais em determinadas circunstâncias, especialmente se estiverem incorretos.
O Usuário pode solicitar ao JemLit a exclusão de alguns ou de todos os Seus dados pessoais caso eles não sejam mais necessários para fornecer Nossos serviços e cumprir Nossas obrigações legais (por exemplo, obrigações de fraude, lavagem de dinheiro, fiscais, relatórios legais ou auditorias), enviando um e-mail a qualquer momento para [email protected].
O Usuário tem o direito de retirar ou recusar Seu consentimento a qualquer momento. Lembre-se de que a retirada do consentimento não afeta a legalidade do processamento com base no consentimento dado antes da retirada.
Quando as informações pessoais forem processadas para fins de marketing direto, o Usuário pode solicitar ao JemLit que pare de processar seus dados para esses fins enviando um e-mail a qualquer momento para [email protected]